Direitos Humanos: Governo Lula promove ações de engajamento da sociedade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos nesta quarta-feira (10). E para divulgar a importância do tema, o governo federal organizou diversas ações para promover o engajamento de toda a sociedade.
Este ano, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos será realizada em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro, e terá como tema "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades". O objetivo principal é a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil.
Para comemorar a data, o Cristo Redentor e as estações do Pão-de-Açúcar serão iluminados na cor azul e o Morro da Urca recebeu uma projeção em laser com os artigos da Declaração Universal e da logomarca da campanha dos 60 anos.

Revista

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, lançou também a revista "Direitos Humanos", que nasce para contribuir com o debate nacional sobre o tema.

A primeira edição contém artigos de estudiosos, além de um ensaio fotográfico de Sebastião Salgado e uma entrevista com Augusto Boal. Com tiragem inicial de oito mil exemplares e distribuição gratuita, a revista é uma publicação semestral da SEDH e um projeto realizado em estreita colaboração com a sociedade civil brasileira.
"A revista nasce para contribuir com o debate nacional sobre as questões de direitos humanos no País", afirmou o ministro. Segundo ele, a proposta é preencher a lacuna representada pela existência de poucas publicações sobre o tema.
Congresso
O 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em novembro deste ano no Rio de Janeiro, superou todas as edições anteriores. Cerca de 3.500 participantes estiveram presentes. O documento "Declaração do Rio de Janeiro para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", apresentado ao final do Congresso, traça as diretrizes para um trabalho integrado dos países na prevenção e erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o mundo.

Registro Civil
A Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica tem o objetivo de desenvolver ações de promoção e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão do registro civil de nascimento e os demais documentos que compõem a documentação civil básica. No período de 17 de novembro a 19 de dezembro de 2008, estados e municípios deverão escolher uma semana e se organizar para realizar a mobilização.

Criança e Adolescente

Desde outubro de 2007, a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente implementam um conjunto de iniciativas governamentais com foco no enfrentamento da violência, que articula 42 ações, envolvendo 14 ministérios, com investimentos estimados em R$ 2,9 bilhões. A Agenda Social contém programas direcionados à atenção de crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade social.

Os programas promovem ações como expansão da rede de creche e pré-escola; a implantação do projeto Escola que Protege integrado ao Programa de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o acompanhamento prioritário na rede de assistência social (Cras e Creas); implantação das delegacias de proteção e disseminação de projetos de inquirição especial; apoio a projetos com recorte de gênero e de raça; implantação de programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, entre outras.

Programa de Proteção

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte tem como objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, além de incidir na elaboração de estudos e na construção de políticas públicas para prevenção ao envolvimento dessa população em conflitos letais. Até setembro de 2008, o Programa protegeu 2.024 pessoas, sendo 820 adolescentes e 1.204 familiares.


Portal do Governo Brasileiro