sexta-feira, 28 de novembro de 2008

TRE rejeita prestação de contas do PSDB; partido perde recursos 28/11/08 10h59

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não conheceu do recurso interposto pelo PSDB contra decisão, do dia 11, que rejeitou a prestação de contas do Diretório Estadual do partido referente a 2005. No acórdão, o Pleno, por unanimidade, seguiu o voto do relator juiz José Godinho Filho.

Segundo o acórdão, as várias oportunidades concedidas deram a mais ampla defesa à legenda, a qual, “ao invés de regularizar as falhas apontadas, mudou substancialmente as contas inicialmente apresentadas”. De acordo com o relator, a aplicação irregular dos recursos foi reconhecida pelo próprio partido, o qual , não sendo capaz de comprovar as despesas, preferiu efetuar a devolução dos recursos e foi adaptando sua prestação de contas de acordo com as manifestações técnicas, apresentando no decorrer do tempo alterações substanciais.

Com a condenação, o PSDB vai ficar o próximo ano sem receber o fundo partidário, a partir da data da publicação da decisão. O recurso público é transferido a todas as legendas. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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